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1、CAIOMÁRCIODEBRITOÁVILARECALL–AREVOGAÇÃODOMANDATOPOLÍTICOPELOSELEITORES:UMAPROPOSTAPARAOSISTEMAJURÍDICOBRASILEIROTeseapresentadaàBancaExaminadoradaFaculdadedeDireitodaUniversidadedeSãoPaulo,comoexigênciaparcialparaaobtençãodotítulodeDoutoremDireitodoEstado,sobaorientaçãodoProfess
2、orDalmodeAbreuDallariFACULDADEDEDIREITODAUSPSÃOPAULO2009BancaExaminadora__________________________________Prof.DalmodeAbreuDallari(orientador)________________________________________________________________________________________________________________________________________D
3、edicatóriaAosmeusqueridosfilhosPedroeAntonio,alegriasdaminhavida.ÀminhaesposaGilda,pelacompreensãoecarinhodesempre.ÀminhasaudosamãeAnita,peloexemplodemulherquefoiemvida.AomeupaiUrbano,peloapoioincondicional.AomeusogroDr.MagalhãeseàminhasograDonaPenha,peloincentivocontínuo.Agrade
4、cimentosMinhassincerashomenagenseagradecimentosaoProfessorDalmodeAbreuDallari,símboloderesistênciaelutapelaconsolidaçãodosvaloresdemocráticosnasociedadebrasileiraRESUMOTrataapresentetesedeestudoacercadoinstitutodenominadorecall,existentenosEstadosUnidosdaAméricadoNorte,queconsti
5、tuimecanismoquepermiteadestituiçãodeautoridadespúblicasearevogaçãodedecisõesjudiciais,pormeiodedecisãopopular.Oineditismodatesedecorredoaprofundamentoquesefezsobreotema,bemcomodaanáliseminuciosasobreascondiçõesdeaplicaçãodesseinstitutonoBrasil.Paracompreensãointegraldoobjetoeman
6、álise,inicialmente,buscou-secompreenderofenômenodarepresentaçãopolítica,nãosósoboaspectojurídico-formalcomotambémpeloaspectohistórico,políticoesocial.Asteoriasacercadarepresentaçãopolíticasãoabordadasdentrodeumaperspectivaevolutiva,histórica,desdeosseustraçosprimitivosnassocieda
7、desantigas,passandopelasinstruçõesemandatoimperativodoperíodomedieval,atéasconcepçõesdeHobbes,Locke,BurkeeSiéyès,nãodeixandodeladoasposiçõesmaismodernaseosdilemasexistentessobreotema.Busca-setambémaessênciadessemecanismodenominadorecall.Paratanto,torna-seobrigatóriaapassagempela
8、ssuasorigensepelasuaconfiguraçãojurídica,quesee
